Deliberação CBH -
PARDO 004/2010
Indica Prioridades de
Investimentos ao FEHIDRO referente ao orçamento 2010 e dá outras providências.
Considerando a disponibilidade dos recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FEHIDRO, referente ao orçamento de 2010, destinados à área de atuação do CBH-Pardo, no valor de R$ 2.194.941,38 (dois milhões, cento e noventa e quatro mil, novecentos e quarenta e um reais e trinta e oito centavos), conforme Deliberação COFEHIDRO 113/2010, que dispõe sobre o Plano de Aplicação de Recursos para 2010 - Anexo II - Distribuição de Recursos de Investimento aos Colegiados;
Considerando o resultado da compilação dos dados gerais das solicitações e critérios para distribuição dos recursos do FEHIDRO estabelecidos na Deliberação CBH-PARDO 014/09 de 04/12/09.
Artigo 1º - Os recursos do FEHIDRO/2010 para o CBH-PARDO serão distribuídos na forma priorizada no anexo: “CBH-Pardo - CTs - Fehidro 2010 - Pontuação e Classificação Geral dos Pleitos”.
Artigo 2º - Os empreendimentos foram priorizados em Obras e Serviços e Projetos, de acordo com o Plano de Bacia do CBH-Pardo, seguindo as metas e ações prioritárias estabelecidas na Deliberação 014/09, os quais foram aplicados os critérios de pontuação.
Artigo 3º - Ficam indicados para recebimento dos recursos do FEHIDRO nas condições propostas, os tomadores e respectivos empreendimentos, discriminados conforme o tomador (T), o empreendimento (E), o valor global do empreendimento (VG), a contrapartida oferecida (C) e os recursos do FEHIDRO do orçamento de 2010, na modalidade de fundo perdido (FP) e financiamento (FI), na forma priorizada abaixo.
I - Distribuição do percentual de 56% do montante para obras e serviços e projetos enquadrados na modalidade “Saneamento Urbano”, perfazendo um total de R$ 1.229.167,17 (um milhão, duzentos e vinte e nove mil, cento e sessenta e sete reais e dezessete centavos), sendo R$ 1.163.900,00 assim distribuídos:
I - II - Projetos
1. Prefeitura Municipal de Tapiratiba (T); Projeto para a Construção de Aterro Sanitário - Projeto do sistema de disposição de resíduos sólidos urbanos (E); R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais) (VG); R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais) (C); R$ 30.400,00 (trinta mil e quatrocentos reais) (FP).
2. Prefeitura Municipal de Tambaú (T); Projeto para Implantação de Sistema de Esgotamento Sanitário no Bairro de São Pedro dos Morrinhos (E); R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais) (VG); R$ 2.880,00 (dois mil, oitocentos e oitenta reais) (C); R$ 141.120,00 (cento e quarenta e um mil, cento e vinte reais) (FP).
3. Departamento de Água e Esgotos de Ribeirão Preto (T); Sexta Etapa do Controle de Perdas de Água do Sistema de Abastecimento da cidade de Ribeirão Preto - Automação de 28 Reservatórios e Estações Elevatórias acoplado ao sistema já existente. (E); R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais) (VG); R$ 142.740,00 (cento e quarenta e dois mil, setecentos e quarenta reais) (C); R$ 307.260,00 (trezentos e sete mil, duzentos e sessenta reais) (FP).
4. Prefeitura Municipal de Sales Oliveira (T); Diagnóstico Situacional e Desenvolvimento de Plano Continuado de Minimização de Perdas para o Sistema de Abastecimento de Água (E); R$ 102.000,00 (cento e dois mil reais) (VG); R$ 2.040,00 (dois mil e quarenta reais) (C); R$ 99.960,00 (noventa e nove mil, novecentos e sessenta reais) (FP).
5. Prefeitura Municipal de Cravinhos (T); Diagnóstico Situacional e Desenvolvimento de Plano Continuado de Minimização de Perdas para o Sistema de Abastecimento de Água (E); R$ 118.000,00 (cento e dezoito mil reais) (VG); R$ 2.360,00 (dois mil, trezentos e sessenta reais) (C); R$ 115.640,00 (cento e quinze mil, seiscentos e quarenta reais) (FP).
6. Prefeitura Municipal de São José do Rio Pardo (T); Elaboração de Plano Diretor de Saneamento Integrado (E); R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) (VG); R$ 15.000,00 (quinze mil reais) (C); R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais) (FP).
7. Prefeitura Municipal de Jardinópolis (T); Elaboração de Plano Municipal de Saneamento Básico (E); R$ 138.000,00 (cento e trinta e oito mil reais) (VG); R$ 2.760,00 (dois mil, setecentos e sessenta reais) (C); R$ 135.240,00 (cento e trinta e cinco mil, duzentos e quarenta reais) (FP).
8. Prefeitura Municipal de Caconde (T); Elaboração de Projetos Básico e Executivo do Novo Sistema de Captação de Água Bruta, Adução e Tratamento de Água (E); R$ 249.100,00 (duzentos e quarenta e nove mil e cem reais) (VG); R$ 49.820,00 (quarenta e nove mil, oitocentos e vinte reais) (C); R$ 199.280,00 (cento e noventa e nove mil, duzentos e oitenta reais) (FP).
II - Distribuição do percentual de 24% do montante, para obras e serviços e projetos enquadrados na modalidade “Demais Metas e Ações”, perfazendo um total de R$ 526.785,93 (quinhentos e vinte e seis mil, setecentos e oitenta e cinco reais e noventa e três centavos), sendo R$ 26.467,00 assim distribuído:
II - II - Projetos
1. Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Meio Ambiente de Sertãozinho - SAEMAS (T); Diagnóstico de Nascentes, APP’s, Localização e Quantificação das Áreas com Necessidade de Recuperação e de Fragmentos Remanescentes Florestais no Distrito Cruz das Posses (E); R$ 27.860,00 (vinte e sete mil, oitocentos e sessenta reais) (VG); R$ 1.393,00 (um mil, trezentos e noventa e três reais) (C); R$ 26.467,00 (vinte e seis mil, quatrocentos e sessenta e sete reais) (FP).
III - Distribuição do percentual de 20% do montante, para obras e serviços e projetos enquadrados na modalidade “Demanda Induzida - Revitalização de Bacias Hidrográficas”, conforme Deliberação CRH n° 112, de 08/03/10, perfazendo um total de R$ 438.988,28 (quatrocentos e trinta e oito mil, novecentos e oitenta e oito reais e vinte e oito centavos), sendo R$ 357.300,00 assim distribuído:
III - I - Obras e Serviços
1. Fundação de Apoio à Pesquisa Agrícola - FUNDAG (T); Desenvolvimento Sustentável do Sistema Aquífero Guarani - Área Piloto Ribeirão Preto (E); R$ 419.700,00 (quatrocentos e dezenove mil e setecentos reais) (VG); R$ 62.400,00 (sessenta e dois mil e quatrocentos reais) (C); R$ 357.300,00 (trezentos e cinquenta e sete mil e trezentos reais) (FP).
Artigo 4º - O saldo resultante dos recursos disponibilizados para o pleito de 2010 é de R$ 647.274,38 (seiscentos e quarenta e sete mil, duzentos e setenta e quatro reais e trinta e oito centavos).
Artigo 5º - Ficam indicados para
recebimento dos recursos do FEHIDRO, os tomadores e respectivos empreendimentos
referidos no Artigo 3°, Inciso I-II, alínea
Artigo 6º - Fica estabelecido que a não apresentação de quaisquer documentos solicitados, sejam eles de ordem técnica ou financeira, dentro dos prazos estabelecidos no Manual de Procedimentos Operacionais do FEHIDRO, implica em considerar automaticamente o contemplado excluído.
Artigo 7º - Havendo desinteresse pelo recurso por parte do tomador, ou a constatação da inviabilidade do empreendimento por questões técnicas e/ou financeiras, ou ainda conforme disposto no Artigo 6°, o presidente do CBH-PARDO poderá propor ao FEHIDRO a desclassificação do tomador.
Artigo 8º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua aprovação pelo CBH- Pardo, devendo ser publicada no D.O.E.
Ribeirão Preto, 16 de abril de 2010.
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João Carlos de
Oliveira |
Carlos Eduardo
Nascimento Alencastre |
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Presidente |
Secretário Executivo |
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Paulo
Finotti |
Marco Antonio Sanchez
Artuzo |
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Vice-Presidente |
Coordenador de Câmaras
Técnicas |
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Renato
Crivelenti |
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Secretário Executivo Adjunto |
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